Acesso a serviços básicos e habitação

Cartório Informativo > Acesso a serviços básicos e habitação

09/02/2011 15:33

09/02/2011 15:01

Proposta destina 5% das moradias populares a pessoas com deficiência

Arquivo - Diógenes Santos

Evandro Milhomen: muitos deficientes carecem de serviços básicos.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7386/10, do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que autoriza o governo federal a destinar no mínimo 5% dos imóveis de programas habitacionais da União às pessoas de baixa renda com deficiência de locomoção.

O autor argumenta que as pessoas com deficiência frequentemente são vítimas de discriminação e exclusão devido ao preconceito e à ignorância, e carecem muitas vezes de acesso a serviços básicos e habitação.

Milhomen salienta ainda que, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), as pessoas deficientes estão entre as mais pobres no mundo, vivendo vidas de desvantagem e privações.

Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 7699/06, do Senado, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. Os projetos estão prontos para votação em Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Pierre Triboli - Agência Câmara de Notícias

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

18/01/2011 15:58

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46 O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

18/01/2011 15:54

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...

Proposta destina 5% das moradias populares a pessoas com deficiência

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7386/10, do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que autoriza o governo federal a destinar no mínimo 5% dos imóveis de programas habitacionais da União às pessoas de baixa renda com deficiência de locomoção.

O autor argumenta que as pessoas com deficiência frequentemente são vítimas de discriminação e exclusão devido ao preconceito e à ignorância, e carecem muitas vezes de acesso a serviços básicos e habitação.

Milhomen salienta ainda que, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), as pessoas deficientes estão entre as mais pobres no mundo, vivendo vidas de desvantagem e privações.

Tramitação A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 7699/06, do Senado, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. Os projetos estão prontos para votação em Plenário.

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Tramitação
A proposta tramita em conjunto com o Projeto de Lei 7699/06, do Senado, que institui o Estatuto do Portador de Deficiência. Os projetos estão prontos para votação em Plenário.